Os conselheiros mencionados nos itens I a IV são membros efetivos. Os conselheiros mencionados nos itens de V a VIII, serão eleitos em eleições paritárias organizadas pelo conselho departamental e presididas pelo diretor, com mandatos de 02(dois) anos.
    Da representação estudantil estarão excluídos os alunos cursando disciplinas isoladas e os portadores de diplomas.

Compete a congregação:

1) Elaborar e aprovar o seu regimento e submetê-lo à aprovação do conselho universitário;
2) Organizar e supervisionar as eleições de Diretor e de Vice-Diretor, Chefe e Sub-Chefe de Departamento, as quais se realizam na forma dos Artigos 45 e 49 do estatuto da Universidade;
3) Assessorar a Diretoria sobre questões que interessem à ordem Didática, Administrativa Financeira e Patrimonial da Escola;
4) Propor a concessão dos Títulos de professor "Honoris Causa" e de professor Emérito, mediante voto de 2/3(dois terços) dos seus membros, ao conselho universitário, através do reitor da universidade;
5) Exercer, em grau de recurso, a instância máxima, no âmbito da escola, em matéria administrativa e disciplinar;
6) Aprovar o regimento da escola e submetê-lo ao conselho universitário para aprovação final;
7) Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por este regimento geral.